Guia de Paternidade para Pais Solteiros

resumo

Quando existe uma gravidez não planeada, principalmente quando as pessoas não casadas, surgem diversas dúvidas quanto ao registo da criança e quais os passos a dar, no caso do reconhecimento da paternidade. Este artigo visa ajudar a clarificar algumas perguntas iniciais que os pais solteiros têm.

Estabelecer a paternidade legal de uma criança é absolutamente essencial para os pais que não são casados. Uma criança não tem um pai legal se os seus pais não forem casados quando ela nasce. Sem paternidade estabelecida, o pai não tem o direito legal de tomar decisões em nome de uma criança.

O seu plano de seguro ( a existir ) não é elegível para englobar os seus filhos sem um teste de paternidade e estas crianças não poderão usufruir dos benefícios de herança ou seguro de vida em caso de morte do pai. O estabelecimento da paternidade permite que o pai possa estabelecer estes benefícios aos seus filhos.

Estabelecendo Paternidade

Em Portugal, na altura do nascimento da criança, pode logo fazer o reconhecimento da paternidade, (registo), conhecido como Reconhecimento Voluntário da Paternidade, que os pais não casados ​​podem assinar para estabelecer a paternidade de uma criança. Uma vez assinado e dado o consentimento, o departamento de registos transfere o nome do pai para a certidão de nascimento oficial. Embora este documento não estabeleça privilégios e deveres paternos, como custódia, apoio à criança e modalidades de visita, o documento é um documento legal que os pais podem usar para resolver tais questões, entre eles, ou posteriormente junto da justiça.

Somente o pai biológico da criança deve assinar um Reconhecimento Voluntário de Paternidade, pois o documento traz sérias consequências legais.

Além disso, é preciso uma disputa legal se os signatários decidirem desistir do «acordo» mais tarde. Ao contrário de outros países, em Portugal, não é permitido que a mãe ou o pai retirem o reconhecimento voluntário logo após o nascimento da criança, geralmente dentro de 60 dias, após o registo apenas com uma ação em tribunal é possível «retirar» as suas responsabilidades parentais.

Se o pai pretender fazer o reconhecimento da paternidade voluntariamente, mas, como condição, pretende fazer um teste de paternidade, entenda que este exame só pode ser realizado com o consentimento da mãe. Isto deve-se ao facto de que um pai que ainda não está registado como o pai da criança não ter «poderes» tutoriais, ou de paternidade sobre o menor. O teste deve ser sempre conduzido com o conhecimento da mãe.

E se o pai se recusar a assinar o formulário de reconhecimento de paternidade?

Se o pai se recusar a assinar o Reconhecimento Voluntário de Paternidade, o ministério publico, após 20 dias úteis do registo em nome da mãe, mas com pai incógnito instaura uma ação legal para o estabelecimento da paternidade. A mãe é chamada a tribunal para informar quem é o pai da criança, após tomado conhecimento o tribunal, notifica o pai para o reconhecimento da paternidade. Na maioria dos casos, um tribunal exige o teste de ADN. Uma vez que o tribunal estabeleça a paternidade por meio do teste de ADN, a partir daqui resolvem-se as questões legais de parentesco, como custódia, direitos de visita e a pensão alimentar.

Razões não legais para estabelecer a paternidade

Para as crianças, conhecer o pai também fornece um desenvolvimento de identidade crucial e estabelece uma ligação com os dois lados da sua família. Entender os dois lados da herança de uma criança, fornece uma visão completa de sua composição genética e histórico médico da família, o que pode ser tornar útil se a criança sofrer de alguma condição médica herdada do seu pai biológico.

O teste de ADN é um dos mais importantes testes médicos e legais que uma pessoa pode fazer. Evite erros e resultados incorretos escolhendo apenas laboratórios de testes de ADN certificados. Na altura que decide o que é mais.

Em suma,

O registo de uma criança deve ser levado muito a sério, não só pelos laços emocionais que se vão criar, mas também pelas responsabilidades inerentes ao Pai. Ser Pai é mais que dar uma pensão de alimentos, ser Pai é Educar, Amar e estar presente quando ninguém está. Quando pensar registar uma criança, faça-o de forma comprometida e séria. Na dúvida, faça um teste de ADN.

Veja aqui a comparação de todos os testes de paternidade que a CódigoADN disponibiliza >>

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